PROPOSTA DE CARREIRA DE ENFERMAGEM 

APRESENTADA AO GOVERNO PARA NEGOCIAÇÃO

A evolução do Ensino de Enfermagem, no contexto do Sistema Educativo Nacional, tem demonstrado dinâmica justificadora da necessidade de ciclicamente rever a Carreira de Enfermagem adaptando-a às novas realidades do perfil formativo do Enfermeiro enquadrado nos mais elevados graus de formação académica de indiscutíveis saberes conceptuais próprios.Foram os factos mencionados que exigiram a apresentação ao Governo de projecto para revisão da Carreira de Enfermagem, depois de consulta e aprovação pelos Enfermeiros em Congresso.Pelos mesmos motivos foi desenvolvido processo negocial visando dotar a área de Hospitais S.A., “hoje transformados em Entidades Públicas Empresariais”, de Acordo Colectivo de Trabalho próprio, processo esse, interrompido por Vossa Excelência pela não marcação de reuniões de continuidade negocial desde de 2005.Em correspondência nossa dirigida ao Ministério que Vossa Excelência sabiamente gere, com realce para o nosso ofício n.º 856/I-2006 de 2006-09-25 manifestamos, mais uma vez, a urgência da continuidade negocial quer para a Carreira aplicável aos Enfermeiros com vínculo de funcionário público (S.P.A.) quer para a continuidade negocial do Acordo Colectivo de Trabalho aplicável às Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.).Como reforço das preocupações que manifestamos realçamos o dever do Governo cumprir o que legislou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2005 publicada em 30/06/2005 no Diário da República I Série-B, e não só.Assim, e mais uma vez, por razões e direitos inquestionáveis, requeremos a Vossa Excelência, a continuidade negocial para a Carreira de Enfermagem (Serviço Público Administrativo) e Acordo Colectivo de Trabalho (Entidades Públicas Empresariais).Para constar, enviamos novamente resumo da nossa proposta negocial para a Carreira de Enfermagem (Serviços Públicos Administrativos).                                                                                                                       

1 – Têm vindo a ser divulgadas notícias com origem na Lusa, que envolvem os Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem e Sindicato dos Enfermeiros, relativas a um acordo assinado entre estas estruturas sindicais e o Ministério da Saúde, acerca da Portaria de incentivos para os Enfermeiros que trabalham nas Unidades de Saúde Familiar, que são falsas.

2 – Devemos acrescentar que é o próprio Secretário de Estado da Saúde que, através de ofício n.º 2130 de 20 de Março de 2008 informou as estruturas sindicais, abaixo assinadas, que não existem condições para aceitação das nossas contrapropostas, devido à conjuntura económico-financeira existente – motivo por que estranhamos a notícia e requeremos, ao abrigo da Lei vigente, o desmentido a que temos direito.

3 – De igual modo exigimos, através de ofício enviado ao Ministério da Saúde, nesta data, correcção nos modos e desmentido dos termos que falseiam a situação real. Desse ofício enviamos cópia em anexo. 

Com os melhores cumprimentos

Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem         

1 – Cumprido o determinado pela Lei n.º 23/1998 de 26 de Maio o Gabinete do Ministério da Saúde enviou, às estruturas sindicais abaixo assumidas com assinatura, Projecto de Portaria de Regulamentação do artigo 39.º do Decreto-Lei referido em assunto.

2 – No ofício que acompanhou o projecto foi assumido pelo Ministério da Saúde que o documento enviado constituía a base negocial do processo e que a primeira reunião teria lugar no Ministério da Saúde aos dias 21 de Fevereiro de 2008 pelas 14 horas e 30 minutos.

3 – Dando sequência ao processo negocial, ficou marcada nova reunião para o dia 28/02/2008, na qual os sindicatos assumidos apresentaram contraproposta à proposta do Governo. Após leitura e defesa da proposta apresentada pelos sindicatos foi proposta  pela Comissão negociadora do Governo a marcação de nova reunião para os dias 3 de Março de 2008, na qual apresentariam a sua posição face à contraproposta  dos Sindicatos assumidos.

4 – Na reunião negocial de 3 de Março de 2008, iniciada a mesma, a Comissão Negociadora do governo comunicou aos Sindicatos a não-aceitação da contraproposta dos Sindicatos por força da conjuntura económico-financeira existente.