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Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem | História | Ensino
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SINDICATO INDEPENDENTE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM – SIPE

1 – Associação sindical fundada em 1956 com a denominação de Sindicato Nacional de Profissionais de Enfermagem.

2 – Finalidade:
  
  2.1 – Lutar pela evolução científica e autonomia da profissão de    Enfermagem;
  2.2 – Lutar pela evolução económica e social da profissão de     Enfermagem.

3 – Âmbito territorial:
  3.1 – Tem âmbito nacional incluindo as regiões autónomas.
4 – Posicionamento político sindical:
  4.1 – Não filiado nas Centrais Sindicais (CGTP e UGT).

5 – Como actua em processos negociais:
  5.1 – Individualmente, defendendo as suas propostas;
  5.2 – Em parcerias com outras estruturas sindicais nas reivindicações de    interesse comum;
  5.3 – Na área de Enfermagem tem privilegiado parceria com o Sindicato    dos Enfermeiros (SE).

6 – Posicionamento político-partidário:
  6.1 – Equidistante a todas as formações partidárias.

Por direito e para que conste reproduzimos uma pequena síntese de acção do SINDICATO INDEPENDENTE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM nos processos negociais referentes ao desenvolvimento do Ensino de Enfermagem bem como autonomia e, evolução económica e social dos Enfermeiros.

Área do Ensino / Datas/Ano (Negociações de):

1969 – Reivindica modelo único de formação para o Curso de Enfermagem Geral e criação de curso intensivo para auxiliares de Enfermagem obterem equivalência ao Curso de Enfermagem Geral. Essa reivindicação concretizou-se através de Cursos intensivos (formação complementar)

1972 – Decreto n.º 346/72, de 30 de Agosto, que cria cursos intensivos para promoção de auxiliares de Enfermagem a Enfermeiros. Estes cursos terão equivalência, para todos os efeitos ao Curso de Enfermagem Geral. Prevê também a cessação do Curso de Auxiliar de Enfermagem.


1974 – Decreto-lei nº 440/74, de 11 de Setembro, que determina:
  
  a) Reformulação dos Cursos de Promoção tendo como objectivo o     reconhecimento para além fronteiras;
  b) Proceder a estudos para reformulação dos programas do Curso de     Enfermagem  Geral.

1977 – Com a entrada em vigor do novo Plano de Estudos do Curso de Enfermagem Geral são reestruturadas ± 95% das Escolas de Enfermagem do País.

1979 – Decreto-lei n.º 50/79, de 7 de Junho, que determina condições especiais para acesso à categoria de Enfermeiro Professor.

1981 – Decreto-lei 305/81, de 12 de Novembro, que determina a reestruturação de toda a formação pós-básica em Enfermagem (especialidades, pedagogia e administração de serviços de Enfermagem).

1982 – Despachos do Secretário de Estado da Saúde que equiparam o Curso de Partos e o Curso de Enfermagem Psiquiátrica à especialidade de Saúde Materna e Obstétrica e Saúde Mental e Psiquiátrica.
 
 - Portaria 681/82, de 8 de Julho, cria o Curso de Pedagogia e Administração  para  Enfermeiros Especialistas;
 - Portaria n.º 828/82, de 30 de Agosto, determina com carácter obrigatório a  formação em serviço/educação permanente para Enfermeiros;
 - Portaria 1144/82, de 13 de Dezembro, cria novas especialidades em  Enfermagem.

1988 – Decreto-Lei n.º 261/88, de 23 de Julho, que determina como condição possuir 12º. Ano para ingresso no Curso de Enfermagem.
 
 - Publicação de legislação que permite a investigação em Enfermagem  desenvolvida por Enfermeiros;
 - Decreto-lei 480/88, de 23 de Dezembro, integra o Ensino de Enfermagem no  sistema educativo nacional e cria condições para que as Escolas de Enfermagem sejam  transformadas em Escolas Superiores de Enfermagem (Escolas Politécnicas).
 - Cria a licenciatura bietápica;
 - Cria o bacharelato em Enfermagem bem como o título profissional de Enfermeiro.

1990 – Decreto-Lei 100/90, de 20 de Março, que introduz alterações ao Decreto-lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro.
…/…Etc…

1990/2000 – Participação no desenvolvimento do processo que criou a licenciatura monotápica e complementos de formação.


Área Económica e autonomia profissional (Negociações de):

1976 – Decreto nº. 534/76, de 8 de Julho, que reclassifica os Enfermeiros colocados na categoria mais baixa da profissão (Enfermeiros de 2º. Classe) no vencimento da letra J. Antes da publicação deste decreto, a letra J constituía o vencimento de Enfermeiro Superintendente (categoria máxima da profissão nos cuidados diferenciados e primários).


Nota: Esta reivindicação envolveu greve decretada pelo Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem.

1977 – Decreto-lei nº 18/77, de 22 de Fevereiro, que determina a aplicação do Decreto-lei n.º 534/76, de 8 de Julho, a todos os organismos e serviços públicos.

1979 – Decreto-Lei nº 62/79, de 30 de Março, que determina o pagamento de tardes, noites, feriados, folgas e fins-de-semana, prevenções, horas extraordinárias e outros direitos.
 
- Decreto-lei n.º 124/79 – que integra na Secretaria de Estado da Saúde os Serviços Médico-Sociais, Casas do Povo e outros.

1981 – Decreto-lei nº 305/81, de 12 de Novembro, que reclassifica novamente a área económica dos Enfermeiros, reestrutura a área de funções e competências do Enfermeiro e determina a reestruturação de todo o sistema de ensino pós-básico em Enfermagem.

1983 – Decreto-lei n.º 324/83, de 6 de Julho, que introduz correcções pontuais ao Decreto-lei 305/81, de 12 de Novembro (Carreira de Enfermagem).

1984 – Decreto-Lei nº 133/84, de 2 de Maio, que determina a aplicação da Carreira de Enfermagem reestruturada pelo Decreto-lei n.º 305/81, de 12 de Novembro, também aos três ramos das Forças Armadas.

1985 – Decreto-lei 178/85, de 23 de Maio, que reestrutura pontualmente o Decreto-lei nº 305/81, de 12/11.

1987 – Decreto-lei n.º 134/87, de 17 de Março, que reclassifica novamente a área económica dos Enfermeiros.

1990 - Decreto-lei nº 34/90, de 24 de Janeiro, que reclassifica novamente a área económica dos Enfermeiros e reduz o horário semanal para 35 horas de trabalho.

1991 – Decreto-Lei n.º 437/91, de 8/11, que revê a Carreira de Enfermagem incluindo categorias e vencimentos.

1999 - Decreto-lei 411/99, de 15/10 – A negociação deste Decreto-lei teve como objectivo, conseguido, corrigir para valores mais elevados os vencimentos negociados pelo SEP em 1998.

2009 – Decreto-lei 248/2009, de 22/09, que reorganiza a estrutura da Carreira de Enfermagem para Contratos de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP e Decreto-lei 247/2009, de 22/09, que reorganiza a estrutura da Carreira de Enfermagem para Contratos Individuais de Trabalho – CIT.

2010 – Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de Novembro, (Grelha remuneratória, avaliação do desempenho e outras questões).
No início do processo negocial de grelhas salariais e outras matérias, incluindo avaliação de desempenho, o Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem – SIPE entregou ao Ministério da Saúde propostas para cada uma das matérias, incluindo a grelha salarial.
Quanto a vencimentos, ao longo de todo o processo negocial fomos claros ao defender que não seria possível acordo se as contra propostas do Governo não se enquadrassem em parâmetros correspondentes aos vencimentos de:
 - médicos
 - professores
 - técnicos superiores.


Como as propostas do Governo não corresponderam aos objectivos pretendidos, não só não assinamos acordo, como também exigimos acta negocial desta matéria, na qual declaramos as razões da não assinatura, para mantermos em aberto este processo e requerer posteriormente à Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social a intervenção da Assembleia da República, situação que não se verificou devido à queda do Governo. Após eleição do actual Parlamento, já reunimos com a Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social, requerendo a esta o desenvolvimento do trabalho necessário para que a correcção das anomalias constantes do referido Decreto-Lei (122/2010 de 11/11) sejam corrigidas.

 

SIPE Cartaz
 
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